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Acao De Restituicao ...

Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial sobre Ação Sumária de Cobrança de Condomínio Atípico

Modelo de Petição Inicial sobre Ação Sumária de Cobrança de Condomínio Atípico

Doc. 5553

Requerente obrigou-se a adotar a presente ação, a fim de receber o débito, sendo legal e legítima sua cobrança - COONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Inicial - Ação de Divorcio Local Incerto e não Sabido

Modelo de Petição Inicial - Ação de Divorcio Local Incerto e não Sabido

Doc. 5560

Requer que seja julgada procedente ação de divórcio e que a culpa da separação seja exclusiva da Requerida - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação de Aluguéis e Acessórios

Modelo de Petição Ação de Consignação de Aluguéis e Acessórios

Doc. 5577

Requer seja julgada procedente a presente ação, com a declaração de quitação das obrigações e a condenação do réu - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Manifestação de Embargos à Execução CC Pedido de Conversão em Ação de Cobrança

Modelo de Petição Manifestação de Embargos à Execução CC Pedido de Conversão em Ação de Cobrança

Doc. 5614

Requer a conversão da execução para ação de cobrança, mantendo a mesma competência do juízo - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Despejo – Novo CPC

Modelo de Petição Ação de Despejo – Novo CPC

Doc. 5656

Vem requerer Ação de despejo, pois a meses a inquilina não paga o aluguel conforme acordado em contrato - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Doc. 5951

Ação de Cobrança movida pelo Condomínio, depois de várias tentativas de negociação com o réu. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Doc. 5953

Ré relata não ter nenhuma divida em aberto com a construtora, querendo assim que a mesma retire a ação contra ela. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Atentado

Modelo de Termo de Ação de Atentado

Doc. 5961

Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Suspensão de Ação Penal

Modelo de Petição Pedido de Suspensão de Ação Penal

Doc. 6097

A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais

Doc. 6138

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo

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Modelo de Termo de Contestação à Ação Ordinária de Consignação de Títulos da Dívida Pública

Doc. 6162

Trata-se de Ação Ordinária de Títulos de Dívida Pública para pagamento de débito com a credora Fazenda Municipal. CONFIRA!

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Modelo de Contestação na Ação Revisional Alimentos TEA

Doc. 6183

Requer caso seja prolatada a Sentença, seja decretada a improcedência da ação de revisão, condenando ao pagamento. Transtorno do Espectro Autista - TEA

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação do Ministério Público Federal, para fins de Continuidade da Pesquisa Sobre Células-Tronco

Modelo de Termo de Ação do Ministério Público Federal, para fins de Continuidade da Pesquisa Sobre Células-Tronco

Doc. 6236

O objeto da presente ação é permitir a terapia e a pesquisa médica e científica relativa a células tronco. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Reintegração com Pedido de Indenização

Modelo de Termo de Ação de Reintegração com Pedido de Indenização

Doc. 6240

O Autor ajuizou ação trabalhista onde requereu a reintegração ao emprego. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contestação de Ação Rescisória

Modelo de Contestação de Ação Rescisória

Doc. 6310

Requer que o processo seja extinto sem julgamento do mérito. Ultrapassada que seja a preliminar, requer seja no mérito a ação julgada improcedente.

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Modelo de Termo de Ação de Adoção Patronímico do Adotante

Doc. 6346

Vem requer a Ação de Adoção Patronímico do Adotante - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Alimentos Pedido de Desarquivamento Processo Físico

Doc. 6349

Vem requerer o desarquivamento dos autos supra, para fins de que se possa ingressar com Ação Revisional de Alimentos - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Ação de Regulamentação de Guarda Compartilhada e Convivência

Doc. 6376

Houve a necessidade de uma nova ação, visando à regulamentação de visitas em razão de alguns empecilhos colocados pela genitora -CONFIRA!

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