Modelos de peticao
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Requerer a revogação da prisão preventiva, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!
Requer concessão do efeito suspensivo ativo, para que sejam suspensos os efeitos da decisão que deferiu liminar de reintegração de posse.
Requer a procedência do pedido e concessão do presente, impondo a obrigação de fazer no prazo, fixando multa.
Autor requer indenização pelo motivo do benefício cessado por ausência de perícia.
Requer a concessão da aposentadoria conforme informações e dados informados.
Busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações - CONFIRA!
Esposa requerer medida cautelar de separação de corpos com pedido de afastamento do requerido do imóvel em que reside - CONFIRA!
Ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental - CONFIRA!
Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
Filho requer que seja declarado herdeiro e imitido na posse dos bens da herança - CONFIRA!
o inventariante é autorizado pelos herdeiros, a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas - CONFIRA!
Empresa apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos - CONFIRA!
A reclamante não recebeu as verbas rescisórias a que tem direito - CONFIRA!
Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação - CONFIRA!
O Autor requer, por meio da presente ação de usucapião, a aquisição da propriedade do imóvel em seu nome - CONFIRA!
Cobrança da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção - CONFIRA!
