Modelos de peticao
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Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!
Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA
O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!
Menor representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio - CONFIRA!
Modelo de Petição Concessão da Fiança
Doc. 5045Requer que fiança seja concedida em seu favor, já que autoridade policial até a presente data não se pronunciou - CONFIRA!
Suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição - CONFIRA!
Modelo de Petição Nomeação de Tutora
Doc. 5043Peticionária requer menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS - CONFIRA!
Expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução - CONFIRA!
Nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, opta pela nacionalidade brasileira - CONFIRA!
Réu é intimado a esclarecer o motivo, que não compareceu para informar e justificar a suspensão condicional do processo - CONFIRA!
Requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral informando a baixa - CONFIRA!
Requerer sequestro dos bens, dos livros e documentos da empresa requerida - CONFIRA!
Requerimento de audiência preliminar - CONFIRA!
Promotor requer folha de antecedentes atualizada, para verificar eventual causa de revogação- CONFIRA!
Recurso especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC - CONFIRA!
Empresa impetra mandado de segurança, que impede sua abertura e funcionamento - CONFIRA!
O Autor, por meio do despacho emenda a petição inicial com fulcro no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil - CONFIRA!
Proposta ofertada pelo devedor de pensão alimentícia é aceita pelo Exequente - CONFIRA!