Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Assistência - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Modelo de Petição Pedido de Assistência - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 5307

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela Autora - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Carta de Solicitação de Remoção de Conteúdo Ilegal e-ou Ofensivo da Internet

Modelo de Petição Carta de Solicitação de Remoção de Conteúdo Ilegal e-ou Ofensivo da Internet

Doc. 5306

Requerente requer a retirada imediata do conteúdo ilegal e/ou ofensivo do serviço onde o material está hospedado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Renúncia à Preferência de Compra de Imóvel Locado

Modelo de Petição Renúncia à Preferência de Compra de Imóvel Locado

Doc. 5305

Locatário declara que não tem interesse em adquirir o imóvel seja qual for o preço ou prazo apresentado pelo proprietário - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial Interposto

Modelo de Petição Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial Interposto

Doc. 5304

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

Modelo de Petição Agravo Interno de Decisão Monocrática que dá Provimento ao Recurso Especial

Doc. 5303

O agravo foi improvido pelo Tribunal tendo em vista que o Agravado não logrou êxito - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica

Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica

Doc. 5302

Cabe a este juízo a aplicação da lei posterior que, de qualquer modo, beneficie o condenado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Busca Domiciliar

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Busca Domiciliar

Doc. 5301

Juiz determina a expedição do mandado de busca domiciliar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Liberdade Provisória sem Fiança Depois do Oferecimento da Denúncia

Modelo de Petição Liberdade Provisória sem Fiança Depois do Oferecimento da Denúncia

Doc. 5300

O Requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Doc. 5298

Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Modelo de Petição Sentença Absolutória Provada a Inexistência do Fato

Doc. 5297

Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Modelo de Petição Pedido de Comutação Indulto Parcial

Doc. 5296

Sentenciado, pretendendo ser beneficiado pela comutação, concedida por decreto do Presidente da República na época do Natal - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Doc. 5295

Requerente, manifesta seu interesse para que seja suscitada dúvida ao juiz competente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Cobrança de Comissões na Corretagem

Modelo de Petição Cobrança de Comissões na Corretagem

Doc. 5294

Autor, angariou um comprador para seu imóvel, requer o pagamento da comissão ajustada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Modelo de Petição Arquivamento de Inquérito Policial

Doc. 5293

Arquivamento de inquérito policial, com ressalva - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

Modelo de Petição Decisão de Desclassificação no Tribunal do Júri

Doc. 5292

O Réu ter atingido a Vítima com arma de fogo, embora tenha alegado a ausência de vontade de matar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ajuizamento de Execução Averbação

Modelo de Petição Ajuizamento de Execução Averbação

Doc. 5291

Averbação de Ação de Execução para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Modelo de Petição Requerimento de Cópia Integral do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário

Doc. 5290

Segurado requer cópia integral do processo de concessão do benefício - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Modelo de Petição Alegações Finais Escritas Processo Trabalhista

Doc. 5289

Requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente - CONFIRA!

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Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).