Lei Complementar

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Diário Oficial de 30/05/2001

Doc. 103.7781.0631.6200

Lei Complementar 109/2001 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79

EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2001

Doc. 103.7781.0630.8900

Lei Complementar 107/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Leis. Redação. Altera a Lei Complementar 95, de 26/02/1998.

Diário Oficial de 26/03/2001

Doc. 103.7781.0630.8600

Lei Complementar 106/2001 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.