Decreto 8.433/2015 - Arts.4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei 13.103, de 2/03/2015.
Decreto
8.430 normas e 102.969 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/04/2015
Doc. 152.7471.1000.0400
Diário Oficial de 10/04/2015
Doc. 152.4893.0000.0000
Decreto 8.430/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 16/08/2014). Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19/05/2009.
Doc. 152.4893.0000.0400
Decreto 8.431/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 16/08/2014). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12/11/2004.
Doc. 152.4893.0000.0800
Decreto 8.432/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Forças armadas. Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
Diário Oficial de 08/04/2015
Doc. 152.4355.1000.0000
Decreto 8.429/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXIX. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 22/04/2015). Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 8.030, de 20/06/2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 06/04/2015
Doc. 152.3875.3000.5600
Decreto 8.427/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 715, de 29/12/1992, para transferir ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a competência para aprovar o orçamento próprio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Doc. 152.3875.3000.5900
Decreto 8.428/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-20-21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Diário Oficial de 01/04/2015
Doc. 152.3875.3000.2100
Decreto 8.424/2015 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.779, de 25/11/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.