Decreto

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Diário Oficial de 19/03/2015

Doc. 152.0260.5000.3400

Decreto 8.420/2015 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.127, de 08/07/2022, art. 1º. Vigência em 18/07/2022). Administrativo. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/03/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/03/2015

Doc. 151.7254.7000.0000

Decreto 8.416/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Diário Oficial de 27/02/2015

Doc. 151.4305.0000.5000

Decreto 8.415/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (efeitos a partir de 14/11/2014). Tributário. Administrativo. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Diário Oficial de 26/02/2015

Doc. 151.4305.0000.2900

Decreto 8.412/2015 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.