Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 8.030, de 20/06/2013, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 8.030, de 20/06/2013 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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