de 1985

67 normas e 567 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/09/1985

Doc. 103.7781.0761.9000

Lei 7.357/1985 - Arts.54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71

EMENTA: Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1985

Doc. 124.5294.0001.3600

Lei 7.353/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1985

Doc. 103.7781.0761.3200

Lei 7.351/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Ação rescisória. Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 25/07/1985

Doc. 103.7781.0761.0800

Lei 7.347/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.