Decreto 90.991/1985 - Arts.2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/97). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/84, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.