Lei 7.321/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
de 1985
67 normas e 567 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/06/1985
Doc. 103.7781.0760.7800
Diário Oficial de 12/06/1985
Doc. 125.2065.2000.6000
Lei 7.320/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.087, de 29/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/1985
Doc. 103.7781.0596.6000
Decreto 91.271/1985 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Veda a concessão, por entidades estatais, de aval, fiança ou outras garantias.
Doc. 103.7781.0760.7400
Lei 7.316/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Sindicato. Profissão liberal. Representação. Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 21/05/1985
Doc. 103.7781.0760.7000
Lei 7.313/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias.
Diário Oficial de 30/04/1985
Doc. 103.7781.0596.5700
Decreto 91.206/1985 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos do Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 7.264, de 04/12/1984, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 10/04/1985
Doc. 122.4922.7002.0500
Lei 7.307/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.096, de 19/09/1995). Eleitoral. Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/1985
Doc. 103.7781.0760.6600
Lei 7.300/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Equipara às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, as empresas cinematográficas.
Diário Oficial de 15/03/1985
Doc. 105.9483.8001.5200
Decreto 91.152/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1985
Doc. 103.7781.0035.5100
Decreto-lei 2.271/1985 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.