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de 1985

67 normas e 567 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/01/1985

Doc. 103.7781.0596.0800

Decreto 90.880/1985 - Arts.9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.474, de 19/05/2000). Regulamenta a Lei 7.256, de 27/11/1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1985

Doc. 103.7781.0035.4100

Decreto-lei 2.236/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.

Diário Oficial de 22/01/1985

Doc. 185.3183.4002.8600

Decreto-lei 2.232/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 18/01/1985

Doc. 103.7781.0595.9500

Decreto 90.817/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.