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Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Doc. 4242

Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

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Modelo de Petição Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Doc. 4243

Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.

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Modelo de Petição Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Doc. 4244

Modelo onde moradores de condomínio convocam os demais para a realização de reunião geral Extraordinária.

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Doc. 4245

Modelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

Doc. 4246

Modelo onde advogado apresenta correção contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4247

Modelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4248

Modelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Doc. 4250

Modelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custas.

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Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4251

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Licenciamento na OAB

Doc. 4252

Modelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Indeferimento de Inscrição nos Quadros da OAB

Doc. 4253

Modelo onde pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Doc. 4254

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil

Doc. 4256

Modelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança

Doc. 4257

Modelo com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Impugnação de Edital de Eleições da OAB

Doc. 4258

Modelo onde ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, discordou do edital - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação contra Advogado na OAB

Doc. 4259

Modelo onde clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação por Excesso de Prazo contra Magistrado

Doc. 4260

Modelo onde advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra juiz.

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Modelo de Petição Requerimento de Cancelamento de Inscrição na OAB

Doc. 4255

Modelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/94 - Cfe novo CPC