Modelo de Petição Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

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Modelo de Petição Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4247

Modelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4251

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Doc. 4254

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que Suspendeu o Processamento do Recurso Especial - Novo CPC

Doc. 5035

Recurso especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC - CONFIRA!

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Modelo de Petição Mandado de Injunção Contra Omissão do Presidente da República

Doc. 5259

Mandado de Injunção da violação, ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial - CONFIRA!