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1.274 itens encontrados

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  • Defesa Previa Cpc

O referido interno se comportou de forma desrespeitosa e agressiva com o chefe de segurança e disciplina - CONFIRA!

Destaque-se que todas as cestas básicas que os peticionantes se comprometeram a doar foram entregues - CONFIRA!

O preso não esteve envolvido em nenhum incidente de fuga, havendo apenas um receio de que isso ocorra - CONFIRA!

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e doação cesta básica - CONFIRA!

Réu vem registrar a impossibilidade de informar o motivo pelo qual não está cumprindo a pena restritiva - CONFIRA!

Pede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA!

Em interrogatório, o expulsando afirmou que vive em união estável, tendo com ela uma filha recém-nascida - CONFIRA!

Requer o adiamento do julgamento, comprometendo-se a defesa a apresentar a testemunha - CONFIRA!

O reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA!

Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!

Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu - CONFIRA!

Deve ser julgado improcedente o pedido de indenização de vales-transportes durante toda a relação laboral - CONFIRA!

A Reclamada teria simplesmente assinado a defesa em audiência e suprido a falta - CONFIRA!

Registra-se PROTESTO ANTIPRECLUSIVO, a fim de assegurar a tempestividade das manifestações sobre a defesa e laudo pericial - CONFIRA!

Nomeia procurador, concede poderes para fazer todas alegações e requerimentos necessários à realização deste mandato - CONFIRA!

Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a condenação do réu - CONFIRA!

Requer seja decretada a pena de revelia do Réu, pela não apresentação de sua defesa - CONFIRA!

Vem requerer a persecução de exame toxicológico em prol de sua defesa - CONFIRA!

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