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Modelo de Petição Vista aos Autos - Inquérito Policial Militar

Doc. 3296

Modelo onde indiciado pede vista de inquérito policial militar.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Fornecimento de Aparelho CPAP - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3297

Modelo onde impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

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Modelo de Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Doc. 3298

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Oferta de Alimentos

Doc. 3299

Modelo onde genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, que entra com ação para que sejam descontados da sua folha de pagamento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

Doc. 3300

Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Declaratória c.c Repetição de Indébito - Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

Doc. 3302

Modelo onde autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e a condenação do Réu - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Aluguel

Doc. 3304

Modelo onde locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

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Modelo de Petição Venda de Bens de Menores sob Tutela

Doc. 3305

Modelo onde requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Anulação de Casamento II

Doc. 3306

Modelo onde esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Outorga de Escritura Definitiva

Doc. 3308

Modelo onde menor requer que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel, e que o valor que lhe cabe seja depositado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Imissão de Posse

Doc. 3310

Modelo onde adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Imissão na Posse com Pedido de Tutela Provisória

Doc. 3311

Modelo onde adquirentes desejam entrar no imóvel. No entanto, os parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Indenização com Pedido de Restituição do Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3312

Modelo onde consumidor pede indenização pela compra de produto inadequado, acrescida de correção monetária.

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Modelo de Petição Pedido do uso de Força pelo Depositário contra o Requerido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3313

Modelo onde autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.

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Modelo de Petição Ação Coletiva contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3314

Modelo onde requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por falso adiamento de partida de futebol.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Quebra de Sigilo Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3315

Modelo onde impetrante sente-se vítima da decisão de juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta, por isso, requer a cassação de tal medida.

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Modelo de Petição Fornecimento de Prótese a Idoso - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3316

Modelo onde requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de eu tratamento.

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Modelo de Petição Requerimento de Naturalização - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3317

Modelo onde estrangeiro requer sua naturalização brasileira perante o Ministro da Justiça.