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Modelo de Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Doc. 4551

Modelo onde menor é condenado a medida socioeducativa de internação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Habeas Corpus ao STJ - ECA

Doc. 4552

Modelo onde menor infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Registro

Doc. 4555

Modelo onde promitente vendedor requer o cancelamento, tendo em vista a não quitação das parcelas pelo promitente comprador - Cfe novo CPC

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Modelo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil

Doc. 4815

Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.

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Modelo de Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista - Novo CPC

Doc. 4914

Tem como Objeto o devedor confessar sua divida diante de testemunha, com um avalista de garantia.-CONFIRA

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Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios - Novo CPC

Doc. 4915

Tem como Objeto, os Advogados Contratados prestarem os serviços com seus Honorários descrito.-CONFIRA

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Modelo de Contrato de Mandato – Procuração - Novo CPC

Doc. 4916

Tem como Objeto, nomear Procurador para representá-lo em determinada relação jurídica.-CONFIRA

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Modelo de Petição para Compromisso de Ajustamento - Novo CPC - Lei n 13105-15

Doc. 4926

Proprietário assume corte de árvores em sua fazenda, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade.-CONFIRA!

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Modelo de Petição de Inventário e Partilha - Esboço de Partilha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4930

Inventariante apresenta esboço de partilha, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil.-CONFIRA

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Modelo de Petição de Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4931

Ação Rescisória, nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões e de direito a seguir.-CONFIRA

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Modelo de Petição de Embargos de Declaração - Ação de despejo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4932

Embargante propôs a presente ação objetivando o despejo, em razão da falta de pagamento.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Produção Antecipada de Provas - Novo CPC - Lei nº 13.105-15

Doc. 4933

O locatário restituiu o imóvel em estado deplorável, ele requer perícia antecipada para quantificar os prejuízos.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Expedição de Formal de Partilha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4934

Expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Embargos de Terceiros I - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4935

Requer a restituição do imóvel penhorado que ainda não foi levado a registro.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Contestação - Preliminar de Inépcia da Petição Inicial - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4936

Pede-se extinção do processo, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de elementos.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Reconvenção - Contestação - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4937

Contestação à Reconvenção pela improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.-CONFIRA

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Modelo de Petição Renúncia ao Mandato de Advogado - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4938

Renúncia do Advogado ao mandato que lhe foi outorgado.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Réplica à Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Doc. 4939

Autor apresenta sua manifestação à contestação, nos artigos 350 e 351.-CONFIRA!