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524 itens encontrados

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  • Recurso Contra Mult...

Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Modelo onde apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento.

Modelo onde requerente assina termo de abandono de recurso por motivos de foro íntimo.

Modelo onde agravante requer a admissão de recurso que fora denegado pelo Tribunal.

Recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".-CONFIRA!

A recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral - CONFIRA!

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial - CONFIRA!

Informar que já se encontra no processo o recurso de Contrarrazões ao recurso inominado - CONFIRA!

O presente recurso, tendo em vista o julgamento em única instância - CONFIRA!

Espera a Recorrente o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista - CONFIRA!

A interposição de embargos declaratórios interrompe o prazo para interposição de outro recurso, para ambas as partes. CONFIRA!

Requer e espera seja acolhido o presente recurso, com a fixação do valor da causa em dois salários mínimos. CONFIRA!

O presente recurso, tendo em vista o julgamento em única instância - CONFIRA!

O recorrente preenche os requisitos legais para a atribuição do efeito suspensivo ao Recurso Especial - CONFIRA!

Vem requerer a desistência do presente recurso, tendo em vista a celebração do acordo - CONFIRA!

Requer o provimento do recurso a fim de reformar a sentença, devido a robustez das provas e especialmente pela existência da culpa - CONFIRA!

Vem requerer, o recebimento do RECURSO INOMINADO - CONFIRA!

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