recurso contra multa futebol | Modelo de Documentos

Aumentar imagem Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Doc. 3574

Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Consórcio - Bem não Entregue - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Consórcio - Bem não Entregue - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3734

Modelo onde autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3796

Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3844

Modelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Empregado(a) Doméstico(a)

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Empregado(a) Doméstico(a)

Doc. 3942

Modelo onde, por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, pleiteia o recebimento, além da multa prevista no art.477, parágrafo 8º, da CLT.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Acessória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4027

Modelo onde pleiteia a asserção de ausência da relação jurídico-tributária, com a inexigibilidade da multa moratória referida pelo artigo 138 do CTN.

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Modelo de Petição Justificativa de Voto nas Eleições da OAB

Doc. 4219

Modelo onde advogado que não pôde comparecer nas apurações explica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa - Cfe novo CPC

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Modelo de Petição Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Doc. 4250

Modelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custas.

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Aumentar imagem Modelo de Advertência a Condômino

Modelo de Advertência a Condômino

Doc. 4659

Modelo onde condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Monitória - Processo do Trabalho

Modelo de Petição Ação Monitória - Processo do Trabalho

Doc. 5051

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição inicial Ação rescisória Contrato de locação Culpa do locador

Modelo de Petição inicial Ação rescisória Contrato de locação Culpa do locador

Doc. 5082

Requer rescindir o contrato por culpa da Requerida, excluindo-se por consequência a incidência da multa contratual nos termos da fundamentação.

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Aumentar imagem Modelo de Mandado de Segurança cc Pedido Liminar INSS

Modelo de Mandado de Segurança cc Pedido Liminar INSS

Doc. 5138

Requer a procedência do pedido e concessão do presente, impondo a obrigação de fazer no prazo, fixando multa.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Contrarrazões em Embargos de Declaração

Modelo de Petição Contrarrazões em Embargos de Declaração

Doc. 5147

Requer seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026 - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Execução de Multa Diária

Modelo de Petição Execução de Multa Diária

Doc. 5431

Informa ao juízo que até a presente data não fora cumprida a obrigação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Modelo de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento

Doc. 5564

Autora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Prestação de Serviços em Pagamento Variável

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços em Pagamento Variável

Doc. 5835

A desistência ou abandono do tratamento, após a assinatura deste acordo, implicará na cobrança de uma multa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Modelo de Termo de Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Doc. 5951

Ação de Cobrança movida pelo Condomínio, depois de várias tentativas de negociação com o réu. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Petição Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho

Modelo de Termo de Petição Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho

Doc. 6700

Requer a desconsideração do respectivo auto de infração, isentando-a de qualquer multa ou outra penalidade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

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