Você pesquisou: peticao inicial servidor publico direito a greve
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Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de serviço.
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.
Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC
Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.
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Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado.
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidade.
Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.
Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.
Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemunhas.
Modelo de Entidade Sindical Requer uma Audiência com um Procurador do Trabalho visando Discutir Algumas Questões Atinentes a Atuação do MPT.
Modelo onde Autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao MP Criminal para as providências cabíveis - Cfe. novo CPC
Modelo onde solicita que seja concedida liminar para que procedam à autorização para continuidade de participação no certame.
Modelo onde sentenciado apresenta impugnação porque posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa - Cfe novo CPC
Modelo onde recorrido apresenta contrarrazões pleiteando que se negue provimento ao Recurso interposto pelo membro do Ministério Público - Cfe novo CPC
Modelo onde Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.
Modelo onde peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia.
