Você pesquisou: peticao inicial servidor publico direito a greve
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Modelo onde candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
Modelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC
Modelo onde requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.
Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.
Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Modelo onde autor da ação requer notificação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura.
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!
Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!
Pede-se a substituição do membro do parquet, existe uma amizade entre o autor e o representante do Ministério Público - CONFIRA!
Pleiteia a abertura e confirmação de testamento público - CONFIRA!
A área que o autor pretende adquirir na forma do usucapião, é bem público municipal, classificado como bem de uso comum do povo - CONFIRA!
Vem requerer que seja dilatado o prazo de para retirada dos seus bens que se encontram no Depósito Público - CONFIRA!
Vem requerer que seja dilatado o prazo para retirada dos seus bens que se encontram no depósito público - CONFIRA!
Tendo em vista que seus bens foram removidos para o Depósito Público, quando da efetivação de desalijo - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de Orçamento para Órgão Público e afins, com Descrição dos Serviços ou Produtos . CONFIRA!
