Você pesquisou: acao anulatoria de leilao extrajudicial com pedido liminar
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Formaliza transferência consensual de um rebanho de gado para um único herdeiro em processo de inventário extrajudicial.
Registra de forma legal e fundamentada o abandono de imóvel pelo locatário e formalizar a retomada extrajudicial da posse pelo locador.
Autora, pediu para que a locadora, desocupasse o imóvel no prazo que já decorreu e a locadora, não atendeu o pedido do aviso - CONFIRA!
Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
Modelo de Ação declaratória c/c repetição de indébito c/c danos morais e pedido liminar - CONFIRA!
Modelo de Ação de guarda com liminar de busca e apreensão menor com pedido de tutela antecipada. CONFIRA!
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo
Requer que seja a presente ação julgada procedente, para ao final ser reconhecida a servidão.
Modelo onde autor não foi notificado da lavratura de auto de infração de trânsito, como mostra o histórico de infrações fornecido pelo próprio Detran.
Modelo onde réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.
Modelo onde o autor teve a sua paternidade reconhecida judicialmente como filho do falecido.
A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!
Pede-se a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. CONFIRA!
Autor é proprietário de imóvel no citado condomínio e recebeu uma multa por conta do seu cachorro! CONFIRA!
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
Houve a quebra da confiança entre franqueado e franqueador, tornando impossível a continuação do negócio. CONFIRA!
Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!