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O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!
Modelo de Termo de Agravo de Instrumento
Doc. 6154Alegam que refere-se à imissão provisória na posse em função de cessão e promessa de cessão, e não em razão de desapropriação. CONFIRA!
Requer a concessão de uma medida provisória para determinar a suspensão da deliberação que proclamou a vitória do Sindico. CONFIRA!
Transtorno do Espectro Autista - TEA - Autismo - Tratamento Multidisciplinar pelo Método ABA - Plano de Saúde.
O deferimento do pedido de manutenção e imissão provisória na posse. CONFIRA!
Poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão - CONFIRA!
Neste caso em tela, não há falta de pagamento, mas sim a impossibilidade de arcar com o quantum fixado provisoriamente - CONFIRA!
Resolveram em comum acordo em conceder provisoriamente a guarda do filho aos avós - CONFIRA!
Requer que seja regulamentado o direito de visitas, garantindo ao pai o direito de ter o filho consigo - CONFIRA!
Autora, requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel - CONFIRA!
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA!
O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!
Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA!
O réu por motivo da precária situação econômica, não consegue pagar sua fiança - CONFIRA!
Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!
O requerente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego, tudo devidamente comprovado - CONFIRA!
Já houve a formação e elaboração do precatório, autorizando a expedição do mandado de registro da imissão provisória da posse - CONFIRA!
Requer que seja concedida a tutela provisória de caráter de urgência em liminar para a exclusão do nome do SPC e do SERASA