Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Doc. 6811

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Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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