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Acao Anulatoria Trab...

Aumentar imagem Modelo de Ação Judicial em face de Banco devido a Descontos Indevidos

Modelo de Ação Judicial em face de Banco devido a Descontos Indevidos

Doc. 2362

Modelo de Ação declaratória c/c repetição de indébito c/c danos morais e pedido liminar - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Imissão de Posse

Modelo de Ação de Imissão de Posse

Doc. 2421

Modelo de Ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação previdenciária conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez com pedido antecipação de tutela

Modelo de Ação previdenciária conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez com pedido antecipação de tutela

Doc. 2424

Modelo de Ação de conversão de auxilio doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Alienação Parental

Modelo de Petição Ação de Alienação Parental

Doc. 2430

Modelo de Ação de guarda com liminar de busca e apreensão menor com pedido de tutela antecipada. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Doc. 2450

Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

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Aumentar imagem Modelo de Petição para Ação popular - Habilitação como assistente - Conforme Novo CPC

Modelo de Petição para Ação popular - Habilitação como assistente - Conforme Novo CPC

Doc. 2464

Modelo onde Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor, na ação popular interposta - Cfe novo CPC.

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Aumentar imagem Modelo de Processo da Qualidade - Formulário RAP - Relatório Ação Preventiva

Modelo de Processo da Qualidade - Formulário RAP - Relatório Ação Preventiva

Doc. 323

Modelo de Processo da Qualidade - Formulário RAP - Relatório Ação Preventiva . CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Usucapião Especial Coletiva - Urbano - Imóvel - Conforme Novo CPC

Modelo de Ação de Usucapião Especial Coletiva - Urbano - Imóvel - Conforme Novo CPC

Doc. 946

Modelo de Petição para Ação de Usucapião Especial Coletiva - Urbano - Imóvel - Conforme novo CPC - Confira!

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento - Bens Móveis e Imóveis a serem Incluídos no Inventário

Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento - Bens Móveis e Imóveis a serem Incluídos no Inventário

Doc. 954

Modelo de Petição para Ação de Processo de Inventário Simplificado, sendo Admitido nas Hipóteses de os Herdeiros serem Capazes.

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Aumentar imagem Modelo de Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado

Modelo de Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado

Doc. 955

Modelo de Petição para Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado - Confira!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Revisional de aluguéis - Atualização de valores e do Bem

Modelo de Ação Revisional de aluguéis - Atualização de valores e do Bem

Doc. 956

Modelo de Petição para Ação Revisão Locatícia firmado entre as partes - Confira!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos

Modelo de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos

Doc. 1194

Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Execução Imóvel Cobrança de Pagamento

Modelo de Petição Ação de Execução Imóvel Cobrança de Pagamento

Doc. 1624

Modelo de Ação de Resolução Contratual Cumulada com Cobrança e Perdas e danos, em Face de Inadimplência - Cfe novo CPC.

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Modelo de Processo da Qualidade - Planilha Controle de RACs - Relatório Ação Corretiva

Doc. 341

Modelo de Processo da Qualidade - Planilha Controle de RACs - Relatório Ação Corretiva . CONFIRA!

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Modelo de Processo da Qualidade - Planilha Controle de RAPs - Relatório Ação Preventiva

Doc. 342

Modelo de Processo da Qualidade - Planilha Controle de RAPs - Relatório Ação Preventiva . CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Execução de alimentos - Novo CPC

Doc. 2505

Modelo de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado.

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Modelo de Petição - Ação de Cobrança com pedido de Tutela antecipada

Doc. 2535

Modelo de ação de cobrança contra o Município, para que os autores pudessem receber seus salários atrasados. CONFIRA!

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Modelo de Ação Monitória Cheque Prescrito Novo CPC

Doc. 2561

Modelo na Lei nº 13.105/2015 - Ação para receber quantia expressa em cheque prescrito, com fundamento na Súmula nº 299 do STJ.

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Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).