Modelo de Petição Execução de Multa Diária

Doc. 5431

Aumentar imagem

Informa ao juízo que até a presente data não fora cumprida a obrigação - CONFIRA!

Download do modelo100 pessoas baixaram este modelo

Modelos semelhantes

Aumentar imagem

Modelo de Petição Intermediária Execução da Multa Diária

Doc. 8705

Vem requerer, a execução da multa diária e o respectivo mandado de execução - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Execução Penal - Parcelamento de Pena de Multa

Doc. 3457

Modelo onde executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta.

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Petição Prescrição Pena IN Abstrato Contravenção Multa

Doc. 6791

Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição para Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horário

Doc. 2650

Modelo onde recorrente interpõe recurso, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração - Cfe novo CPC

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Réplica Multa - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3121

Modelo onde ante ausência de cientificação do Autor no auto de infração dado pela Autoridade de Trânsito, requer sejam julgadas improcedentes as alegações.

Detalhes Baixar Modelo

Assinatura Digital de documentos

Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.

Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)

Conheça a assinatura digital de documentos

Cotação em Menos de 2 Minutos - Cote com mais de 25 Seguradoras

Faça sua cotação online aqui

Por que ser nosso Cliente?

Documentos e Planilhas Prontas para Uso.
Editáveis e muito bem elaboradas.
Você solicita, nós temos ou fazemos o Documento ou Planilha que você precisa.

Conheçer os planos

Destaques

Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).