Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Agravo Regimental em Execução Fiscal

Modelo de Termo de Ação de Agravo Regimental em Execução Fiscal

Doc. 6187

Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Suspensão de Deliberação Social com Pedido de Antecipação de Tutela

Doc. 6186

Autor pede, para que se suspenda a eficácia da deliberação constante da assembleia geral ordinária realizada. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada sobre Patente de Produto

Doc. 6185

Autor, diz que o réu, vem de forma indevida alardeando a produção e comercialização de produto similar ao que ele inventou.CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Doc. 6184

Houve a quebra da confiança entre franqueado e franqueador, tornando impossível a continuação do negócio. CONFIRA!

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Modelo de Contestação na Ação Revisional Alimentos TEA

Doc. 6183

Requer caso seja prolatada a Sentença, seja decretada a improcedência da ação de revisão, condenando ao pagamento. Transtorno do Espectro Autista - TEA

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Modelo de Ação de Obrigação de fazer cc Tutela Provisória de urgência evidência cc Danos Morais

Doc. 6181

Transtorno do Espectro Autista - TEA - Autismo - Tratamento Multidisciplinar pelo Método ABA - Plano de Saúde.

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Modelo de Termo de Ação de Reparação de Danos - Companhia de Energia - Queima de Aparelho

Doc. 6179

Autor concluiu, que houve falha no serviço prestado pela prestadora de energia elétrica. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos - Provedor de Internet

Doc. 6178

Requerente constatou que os serviços oferecidos sob “pacote básico” são exatamente os mesmos que ele já vem utilizando. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Expedição de Diploma a Inadimplente

Doc. 6177

Autor concluiu o curso de graduação, veio se tornar inadimplente nas últimas mensalidades. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Cumprimento de Oferta Promocional Combinada com Danos Morais

Doc. 6176

Autor quer que a ré seja obrigada a cumprir forçadamente a oferta de entregar o item em promoção. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Cobrança Indevida, Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada

Doc. 6175

O Demandante estava sendo cobrado indevidamente pelos Demandados, por uma situação já discutida em outro processo. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Indenização por Danos Morais - Cartão não Solicitado

Doc. 6174

Autor, alega não ter desbloqueado cartão que o banco enviou ao mesmo. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Indenização contra Hipermercado - Entrega Domiciliar

Doc. 6173

Autora se encontra em tratamento psiquiátrico a fim de conseguir superar o trauma, depois do acidente. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais - Furto em Estacionamento

Doc. 6172

Autor alega, que sua bicicleta foi roubada dentro do estacionamento do estabelecimento. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Consignação em Pagamento - Entrega de Chaves

Doc. 6171

Antes da entrega das chaves, além das parcelas exigidas pela ré, a autora verificou a cobrança de valores discrepantes. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Medida Cautelar para Sustar Efeitos de Deliberação de Assembleia que Elegeu Síndico de Condomínio

Doc. 6170

Requer a concessão de uma medida provisória para determinar a suspensão da deliberação que proclamou a vitória do Sindico. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Reparação de Danos Morais Movida por Síndico Contra Morador

Doc. 6169

Autor diz que foi ofendido pela ré, por palavras de baixo calão, assim denegrindo sua imagem. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Prestação de Contas Contra Administrador de Condomínio

Doc. 6168

Réu foi administrador do condomínio e, quando deixou o cargo não apresentou a conta devida. CONFIRA!

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Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).