Modelos de peticao

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Modelo de Petição Compromisso Arbitral

Doc. 4295

Modelo estipulado pelas partes durante o processo.

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Modelo de Petição Bem de Família - Reclamação

Doc. 4294

Modelo onde credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

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Modelo de Petição Impugnação à Execução por Quantia Certa

Doc. 4293

Modelo por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

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Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto

Doc. 4292

Modelo onde autor emitiu cheque para pagar produto com defeito, o comerciante protestou o cheque, mesmo com acordo de suspensão do pagamento.

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Modelo de Petição Cobrança - Serviço de Assistência Técnica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4291

Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu.

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Modelo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo

Doc. 4290

Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

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Modelo de Petição Pedido de Diligência à Autoridade Policial

Doc. 4289

Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito.

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Modelo de Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Doc. 4288

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pedido de Remição em Execução Penal

Doc. 4287

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Insanidade Mental do Acusado

Doc. 4286

Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.

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Modelo de Petição Representação Escrita - Ação Penal Pública Condicionada

Doc. 4285

Modelo onde vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

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Modelo de Petição Pedido de Direito de Resposta

Doc. 4284

Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

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Modelo de Petição Representação por Propaganda Eleitoral Irregular

Doc. 4283

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.

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Modelo de Petição Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea

Doc. 4282

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura.

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Modelo de Petição Recurso Eleitoral

Doc. 4281

Modelo onde candidato acusado e reconhecido por sentença judicial, recorre alegando que tais palavras ofensivas, não foram direcionadas ao recorrido.

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Modelo de Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

Doc. 4280

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Progressão de Regime Prisional

Doc. 4279

Modelo onde condenado requer benefício de avanço do regime da pena.

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Modelo de Petição Cautelar de Arresto - Processo do Trabalho

Doc. 4278

Modelo onde requerente pleiteia a apreensão de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.