Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação Declaratória Anulatória de Débito Fiscal

Modelo de Termo de Ação Declaratória Anulatória de Débito Fiscal

Doc. 6146

Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Restituição de Desconto Indevido

Modelo de Termo de Ação de Restituição de Desconto Indevido

Doc. 6145

O município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Ressarcimento de Contribuição em Desfavor do Inss

Modelo de Termo de Ação de Ressarcimento de Contribuição em Desfavor do Inss

Doc. 6144

Suprema Corte entendeu não estarem os agentes políticos eletivos enquadrados como "trabalhadores. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Obtenção de Concessão de Auxílio Emergencial Negado Combinado com Danos Morais - COVID 19

Modelo de Termo de Ação de Obtenção de Concessão de Auxílio Emergencial Negado Combinado com Danos Morais - COVID 19

Doc. 6143

Autor pede indenização por ter sido negado auxilio emergencial para ele, sendo que estava dentro nas normas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Termo de Ação de Manutenção de Posse

Doc. 6142

Moradores alegam, que sempre tiveram, como qualquer outro cidadão, o livre trânsito daquela via pública, sem qualquer perturbação. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de não fazer - Excesso de barulho de vizinho

Modelo de Termo de Ação de não fazer - Excesso de barulho de vizinho

Doc. 6140

Autor reclama de barulho excessivo provocado por terceiros no seu condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Doc. 6139

Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais

Doc. 6138

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo

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Modelo de Termo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Doc. 6136

Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Agravo de Instrumento Tempestividade

Modelo de Petição Agravo de Instrumento Tempestividade

Doc. 6132

Agravo de instrumento - tempestividade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão sem Indenização

Doc. 6131

A reclamante interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Trabalhista Rescisão Indireta

Doc. 6130

Condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio

Doc. 6129

A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA!

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Modelo de Ação Trabalhista Pagamento da Multa

Doc. 6128

Que reclamada faça o pagamento da multa, referente ao último salário percebido pelo Reclamante. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional

Doc. 6127

Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas

Doc. 6126

Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Cautelar de Arresto

Doc. 6125

Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA!

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Modelo de Petição Acordo Dentro do Processo

Doc. 6124

As partes, fizeram o acordo amigavelmente. CONFIRA!

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Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).