Modelos de peticao

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Modelos de peticao

Aumentar imagem Modelo de Termo de Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Com Extinção do Condomínio

Modelo de Termo de Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Com Extinção do Condomínio

Doc. 6165

Autor pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Mandado de Segurança - Indeferimento de Alvará de Licença

Modelo de Termo de Mandado de Segurança - Indeferimento de Alvará de Licença

Doc. 6164

A requerente, teve indeferido pela autoridade impetrada, pedido de ALVARÁ DE LICENÇA. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Mandado de Segurança - Ilegalidade em Licitação

Modelo de Termo de Mandado de Segurança - Ilegalidade em Licitação

Doc. 6163

Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Presidente de Comissão Especial de Licitação do Estado. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contestação à Ação Ordinária de Consignação de Títulos da Dívida Pública

Doc. 6162

Trata-se de Ação Ordinária de Títulos de Dívida Pública para pagamento de débito com a credora Fazenda Municipal. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contestação à Ação Declaratória de Nulidade ou Desconstitutiva

Doc. 6161

Autor ex-prefeito, postula pela presente tutela jurisdicional, a declaração de regularidade de prestação de contas contra o Município. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão

Doc. 6159

Requer, em consequência, a restituição de todo o material apreendido, para distribuição de acordo com a constitucional. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contestação à Ação Cominatória

Doc. 6158

Autor não quer seus veículos sejam conduzidos, em serviço, além do trajeto indicado nas linhas que foram concedidas. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Contestação à Ação Civil Pública

Doc. 6157

o requerido, vem colocando o seu nome e de outros políticos em placas comemorativas de inauguração de obras. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Auxílio Emergencial Negado – Covid 19

Doc. 6156

O Autor, por meio do aplicativo disponibilizado pela CAIXA, realizou o seu cadastro e teve seu benefício negado. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Agravo Regimental

Doc. 6155

A COHAB, sequer procedeu a divisão dos lotes uniformemente entre os ocupantes. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Agravo de Instrumento

Doc. 6154

Alegam que refere-se à imissão provisória na posse em função de cessão e promessa de cessão, e não em razão de desapropriação. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Reivindicatória

Doc. 6153

O pedido é a desocupação da área, ocupada irregularmente pelos réus, com o levantamento das benfeitorias por esses edificadas. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação para Impedir Corte de Água e Luz - COVID 19

Doc. 6152

Autor alega que não tem como pagar suas contas, porque ficou sem emprego devido a pandemia mundial. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Ordinária de Indenização

Doc. 6151

Os Autores afirmam na inicial que adquiriram um terreno , quando na verdade imaginaram que estavam comprando outro terreno. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Indenizatória - Município

Doc. 6150

A requerida mostrou pessoalmente o imóvel para os requerentes. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória de Legitimidade de Resolução

Doc. 6149

Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua edição pela Câmara Municipal. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica

Doc. 6148

A via eleita evidencia-se imprópria ou inadequada à pretensão deduzida. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito

Doc. 6147

Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA!

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Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).