Lei 11.121/2005 - Arts.1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Lei
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/05/2005
Doc. 103.7781.0992.3900
Diário Oficial de 20/05/2005
Doc. 103.7781.0992.2300
Lei 11.118/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 229, de 17/12/2004). Estatuto do desarmamento. Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei 9.615, de 24/03/1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003. [[Lei 9.615/1998, art. 10. Lei 10.826/2003, art. 30. Lei 10.826/2003, art. 32.]]
Diário Oficial de 19/05/2005
Doc. 103.7781.0991.9600
Lei 11.115/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0992.0000
Lei 11.116/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 227, de 06/12/2004). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis 10.451, de 10/05/2002, e 11.097, de 13/01/2005; e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0992.2000
Lei 11.117/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
Diário Oficial de 17/05/2005
Doc. 103.7781.0991.9300
Lei 11.114/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Ensino. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Diário Oficial de 16/05/2005
Doc. 103.7781.0991.8500
Lei 11.112/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera o art. 1.121 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.
Doc. 103.7781.0991.9000
Lei 11.113/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Processo Penal. Prisão em flagrante. Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 06/05/2005
Doc. 103.7781.0991.7600
Lei 11.111/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada a partir de 16/05/2012, pela Lei 12.527, de 18/11/2011). (Origem da Medida Provisória 228, de 09/12/2004). Sigilo. Documento público. Regulamenta a parte final do disposto no inc. XXXIII do caput do art. 5º da CF/88 e dá outras providências.