Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/07/2005

Doc. 103.7781.0993.5300

Lei 11.134/2005 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-29-A-30-31

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar do Distrito Federal. Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera a Lei 7.289, de 18/12/1984, a Lei 7.479, de 02/06/1986, a Lei 10.486, de 04/07/2002, Lei 8.255, de 20/11/1991, e a Lei 9.264, de 07/02/1996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/2005

Doc. 103.7781.0993.4700

Lei 11.133/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Deficiente físico. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Diário Oficial de 05/07/2005

Doc. 103.7781.0993.4400

Lei 11.132/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Acrescenta artigo à Lei 9.985, de 18/07/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88 e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Diário Oficial de 04/07/2005

Doc. 103.7781.0993.2800

Lei 11.130/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0993.3200

Lei 11.131/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 237, de 27/01/2005). Administrativo. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.