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Lei

6.467 normas e 76.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/07/2005

Doc. 103.7781.0993.3400

Lei 11.131/2005 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 237, de 27/01/2005). Administrativo. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2005

Doc. 103.7781.0993.0600

Lei 11.129/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis 10.683, de 28/05/2003, e 10.429, de 24/04/2002; e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/2005

Doc. 103.7781.0992.9600

Lei 11.127/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei 11.101, de 09/02/2005, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0993.0200

Lei 11.128/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inc. I do art. 2º da Lei 11.096, de 13/01/2005. [[Lei 11.096/2005, art. 2º.]]

Diário Oficial de 28/06/2005

Doc. 103.7781.0992.8900

Lei 11.126/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Diário Oficial de 21/06/2005

Doc. 103.7781.0992.8500

Lei 11.125/2005 -Arts.EMENTA

EMENTA: Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.