Lei 11.171/2005 - Arts.16-D-16-E-16-F-16-G-16-H-16-I-16-J-16-L-16-M-16-N-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.