Decreto de 1965

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Diário Oficial de 04/10/1965

Doc. 103.7781.0537.7000

Decreto 56.900/1965 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0537.8100

Decreto 56.903/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Vigência em 01/02/66). Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/1964.

Diário Oficial de 09/09/1965

Doc. 103.7781.0537.6800

Decreto 56.826/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 14/12/1960). Convenção internacional. Família. Menor. ONU. Promulga a Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro.

Diário Oficial de 31/08/1965

Doc. 103.7781.0537.0300

Decreto 56.792/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.