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Decreto de 1965

20 normas e 465 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/02/1965

Doc. 170.5941.5002.3400

Decreto 55.762/1965 - Arts.65-66-67-68

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 15/02/1965

Doc. 152.7471.1000.0800

Decreto 55.750/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e respectivo Protocolo Adicional.

Diário Oficial de 25/01/1965

Doc. 131.8641.1001.0000

Decreto 55.613/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 7.948, de 13/03/2013]. Administrativo. Ensino. Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais (estudantes-convênios) e dá outras providências.