1. Início
  2. Pesquisa de Legislação

Últimas normas adicionadas

884 normas e 10.784 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/09/2023

Doc. 237.2882.1003.1300

Decreto 11.702/2023 - Arts.11-12

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.

Doc. 236.4251.3002.3800

Medida Provisória 1.187/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.816, de 16/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 12/09/2023

Doc. 237.2882.1002.2800

Decreto 11.695/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 10/01/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17/03/2010.

Doc. 237.2882.1002.3200

Decreto 11.697/2023 -Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.