Decreto 11.684/2023 - Arts.4-5-6
EMENTA: Administrativo. Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.
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Diário Oficial de 06/09/2023
Doc. 237.2882.1001.0500
Doc. 237.2882.1001.3600
Decreto 11.688/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei 4.504, de 30/11/1964, e a Lei 11.284, de 2/03/2006. [[CF/88, art. 188. CF/88, art. 225. CF/88, art. 231. ADCT/88, art. 68.]]
Doc. 237.2882.1001.4000
Decreto 11.689/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Doc. 237.2882.1001.4300
Decreto 11.690/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 281, de 29/10/1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
Doc. 237.2882.1001.4600
Decreto 11.691/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.