Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura
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Modelo onde requer nomeação da meeira e que sejam reduzidas a termo as renúncias expressas feitas pelos herdeiros supra;
Modelo onde requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.
Modelo onde proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.
Modelo onde esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, gastando além de sua normal possibilidade.
Modelo onde consumidor pede indenização pelos prejuízos causados pela paralisação da empresa de telefonia.
Modelo de Petição Dissídio Coletivo
Doc. 3411Modelo onde trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
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Modelo onde requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral.
Modelo de Petição Ofício ao Árbitro
Doc. 3425Modelo de ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem.
Modelo onde consumidor solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.
Modelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legítima.
Modelo onde casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.
Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade.
Modelo onde agravante pede o reconhecimento de crime entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.
Modelo onde executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta.
Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.
