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Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura

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Modelo onde casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Modelo onde reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Modelo onde, por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Modelo onde indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.

Modelo onde requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

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Modelo onde locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Modelo onde requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Modelo onde requerente pede que seja excluído o herdeiro de sua sucessão, pois o mesmo é indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.

Modelo onde filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

Modelo onde requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

Modelo onde beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustes.

Modelo onde reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, fora demais indenizações.

Modelo onde requerente pede a responsabilização criminal do administrador que lhe recusou o fornecimento de informações e certidões.

Modelo onde mãe requer alimentos do filho por encontrar-se em situação de necessidade.

Modelo onde alimentante pretende a fixação da prestação alimentícia em prol de seu filho, mediante desconto em folha de pagamento junto à sua empregadora.

Modelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

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