Você pesquisou: requerimento de prescricao de tributos na prefeitura
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Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
Modelo de Requerimento pedindo permissão a Prefeitura para criação/instalação de estabelecimento na cidade. Escolas, restaurantes, comércios, etc.
Modelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.
Modelo para solicitar a cessão de um funcionário desta prefeitura, para expadir nosso atendimento junto a nossa organização e comunidade.
Modelo de Termo de Ação de Atentado
Doc. 5961Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!
Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
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Modelo onde réu pede a extinção do feito com resolução de mérito por haver operado a prescrição.
Modelo onde é paralisado o processo por mais de cinco anos impõe-se o reconhecimento da prescrição.
Requerente teme ver consumada a prescrição, que extinguirá sua pretensão - CONFIRA!
Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!
Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu - CONFIRA!
Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA!
Requer seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu, excluindo-se, quaisquer efeitos da condenação - CONFIRA!
Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!
A prescrição retroativa não pode mais ser aplicada, isto porque o texto legislativo não diz isso - CONFIRA!
Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!
