Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

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Modelo de Petição Pedido de Decretação da Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva

Doc. 7311

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!

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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Doc. 2448

Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Doc. 3458

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Decretação da Extinção da Punibilidade

Doc. 6631

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA!

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Modelo de Solicitação Pedido Permissão de Saída Temporária do sentenciado preso presidiário

Doc. 2879

Modelo onde requer que seja autorizada a saída temporária pelo prazo máximo permitido em Lei, com fulcro nos fatos e fundamentos expostos acima.