Carregando…

Modelo de Petição Pedido de Decretação de Prescrição

Doc. 6092

Publicado em 30 de janeiro de 2022

Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!

Download do modelo103 pessoas baixaram este modelo
Avaliar
0 avaliações

Modelos semelhantes

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

Modelo onde vítima de violência requer a decretação de prisão do agressor, diante de novas ameaças e descumprimento de medidas judiciais - Cfe novo CPC

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA!

Seja decretada a revelia da requerida, quando senão rejeitada e afastada denuncia-ção à lide apresentada