Você pesquisou: defesa previa
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Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa.
Atendendo solicitação de Vossa Senhoria, formulamos nossa proposta de honorários, para exercitar a defesa - CONFIRA!
Defende a concessão do registro de uma marca, contestando as alegações de semelhança ou confusão apresentadas na oposição.
Não pratica infração disciplinar o advogado que, na defesa dos direitos do seu cliente, lança em petição palavras e expressões firmes - CONFIRA!
Requerente pede a Vossas Senhorias a anulação e o arquivamento do AUTO DE INFRAÇÃO - CONFIRA!
Sendo evidente a irregularidade existente, respeitosamente requer-se de V. Sª., seja o presente recurso julgado inteiramente procedente - CONFIRA!
Pede-se que este auto de infração seja cancelado e arquivado, bem como todos os seus agravantes - CONFIRA!
Requer a produção de provas em direito admitidos, especialmente a intimação pessoal das testemunhas - CONFIRA!
Os clientes desta procuradora FORAM PROCURADOS E INCLUSIVE SOFRERAM AGRESSÕES POR PARTE DE CONSUMIDORES - CONFIRA!
Requer seja anulado e desconstituído o Auto de Infração acima referenciado, por ser de direito e justiça - CONFIRA!
Requer seja determinado, o fornecimento de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR da decisão - CONFIRA!
Quanto ao índice de correção monetária, insubsistente os argumentos da defesa ao procurar eximir-se da aplicação - CONFIRA!
Auto de infração, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!
Requer, mais, a citação do Requerido para, em 24 horas, pagar o valor da conta apresentada ou produzir defesa - CONFIRA!
Síndico não tem conhecimento da contabilidade da empresa, impossibilitado defesa da falida - CONFIRA!
