Você pesquisou: peticao reivindicatoria de propriedade

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Modelo de Petição Abertura de Sucessão Provisória

Doc. 3572

Modelo onde autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Restabelecimento de Auxílio-doença HIV

Doc. 3573

Modelo onde requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Doc. 3574

Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

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Modelo de Petição Restabelecimento de Benefício Acidentário

Doc. 3575

Modelo onde requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades.

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Modelo de Petição Ação de Exibição de Documentos II

Doc. 3576

Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Agravo em Execução - Falta Grave e Concessão de Livramento Condicional

Doc. 3577

Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.

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Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Doc. 3578

Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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Modelo de Petição Autorização de Tutor para Viagem Internacional de Criança

Doc. 3579

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Nulidade de Conselho Municipal

Doc. 3582

Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

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Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Fundada em Provas Falsas

Doc. 3583

Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.

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Modelo de Petição Termo Circunstanciado - Porte de Drogas

Doc. 3581

Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Compromissada

Doc. 3584

Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.

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Modelo de Petição Arrolamento Sumário Extrajudicial

Doc. 3585

Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação

Doc. 3586

Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária à Evidência dos Autos

Doc. 3587

Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.

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Modelo de Petição Unificação de Penas

Doc. 3588

Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.

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Modelo de Petição Pedido de Unificação de Pena - Concurso Formal

Doc. 3589

Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Carta Testemunhável

Doc. 3590

Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.