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Modelo de Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4077

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.

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Modelo de Petição Execução de Alimentos - Extinção - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4078

Modelo onde executado requerer a cancelamento da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

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Modelo de Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4080

Modelo onde impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida, oferece a proposta de parcelamento do débito.

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Modelo de Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4081

Modelo onde réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.

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Modelo de Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4082

Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial.

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Modelo de Petição Habilitação de Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4083

Modelo onde parente do falecido pede sua habilitação como porvindouro.

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Modelo de Petição Intimação da Fazenda Pública para se Manifestar sobre Avaliação de Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4084

Modelo onde inventariante pede a ordem pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se pronuncie.

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Modelo de Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4085

Modelo onde inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a isenção da avaliação.

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Modelo de Petição Apresentação de Quesitos Suplementares I - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4086

Modelo onde autor apresenta suas imposições para que sejam considerados pelo perito quando da realização da perícia.

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Modelo de Petição Alimentos - Requerido Contribui Informalmente para o Sustento do Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4087

Modelo onde requerido auxiliou, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais.

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Modelo de Petição Requerimento de Casamento Fora da Sede do Cartório

Doc. 4088

Modelo onde nubentes solicitam autorização para realização da cerimônia, que contará com a presença da juíza de paz e de um funcionário - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Solicitação de 2ª via de Carta de Motorista

Doc. 4089

Modelo onde condutor pleteia ao DETRAN a concessão de 2ª via da CNH, tendo em vista que perdeu o referido documento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Defesa - Suspensão de CNH

Doc. 4090

Modelo onde condutor pede a extinção do procedimento administrativo de cessação e requer a retirada a pontuação referente a infração - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Declaração de Testemunhas para Casamento

Doc. 4091

Modelo onde testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Edital de Proclamas de Casamento

Doc. 4092

Modelo onde, tendo os Nubentes requerido a habilitação para o casamento, o oficial de registro extrai o edital - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Certidão de Habilitação para o Casamento

Doc. 4093

Modelo onde comprovação emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Transcrição de Certidão de Casamento de Brasileiros no Exterior

Doc. 4094

Modelo onde requerimento para que seja efetuada no livro competente a transcrição do assento de casamento ocorrido fora do país - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Execução de Alimentos - Ofício à Empregadora - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4095

Modelo onde alimentando pede a expedição de ofício à empresa do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias.