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Acao Cominatoria Par...

Aumentar imagem Modelo de Termo Ato Administrativo - Revogando Projeto de Prefeitura

Modelo de Termo Ato Administrativo - Revogando Projeto de Prefeitura

Doc. 5970

Autor quer revogar ato de aprovação de projeto de loteamento. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Recurso Extraordinário Reconhecimento de Vínculo Trabalhista - Prefeitura

Modelo de Termo de Recurso Extraordinário Reconhecimento de Vínculo Trabalhista - Prefeitura

Doc. 6289

Manifesta-se a incompetência material da Justiça do Trabalho. CONFIRA!

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Aumentar imagem Termo de Petição Pedido de Juntada de Prova Documental

Termo de Petição Pedido de Juntada de Prova Documental

Doc. 6744

Requer a comprovação da obra, além do Alvará da Prefeitura, a pertinência da construção da obra - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Aviso de Novo Endereço Provisório- Modelo Simples

Modelo de Aviso de Novo Endereço Provisório- Modelo Simples

Doc. 7714

Devido à desapropriação, pela Prefeitura, do prédio em que funciona nossa fábrica, atenderemos provisoriamente em outro endereço - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Proposta Formal de Compra e Venda de Terreno com Condição Suspensiva

Modelo de Proposta Formal de Compra e Venda de Terreno com Condição Suspensiva

Doc. 11102

Formaliza intenção de compra e venda do terreno, com pagamento de sinal e cláusula de devolução em caso de negativa da Prefeitura ou banco.

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Aumentar imagem Modelo de Solicitação de Segunda Via de Alvará junto ao Órgão Responsável

Modelo de Solicitação de Segunda Via de Alvará junto ao Órgão Responsável

Doc. 1897

Modelo de Requerimento pedindo a segunda via do Alvará junto a Prefeitura da Cidade Setor - Modelo Padrão - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ação Judicial em Face de Construtora em Virtude de Atraso na entrega de imóvel

Modelo de Ação Judicial em Face de Construtora em Virtude de Atraso na entrega de imóvel

Doc. 2712

Modelo para Ação de Indenização por Danos de Natureza material e moral - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Comunicado de Entrega de Imóvel

Modelo de Comunicado de Entrega de Imóvel

Doc. 1512

Modelo onde inquilino avisa que está entregando o imóvel alugado - Locado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Notificação de Entrega do Imóvel Locado

Modelo de Petição Notificação de Entrega do Imóvel Locado

Doc. 4993

Comunicar a desocupação do imóvel locado.-CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de entrega das chaves do imóvel comprado

Modelo de Declaração de entrega das chaves do imóvel comprado

Doc. 5022

Declara receber as chaves do imóvel conforme dados descritos nesse documento.

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Modelo de Notificação de Desocupação e Entrega de Chaves de Imóvel

Doc. 9532

Empresa locatária desocupará o conjunto comercial objeto do contrato, assim como entregará as chaves do imóvel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Realizado entre Pessoas Físicas com a Dispensa de Fiador

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Realizado entre Pessoas Físicas com a Dispensa de Fiador

Doc. 9635

No caso de entrega antecipada do imóvel, por parte da LOCATÁRIA, a mesma ficará isenta do pagamento da multa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Obrigação de Fazer para Entrega de Documentos para Transferência de Imóvel Objeto de Promessa de Compra e Venda

Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Obrigação de Fazer para Entrega de Documentos para Transferência de Imóvel Objeto de Promessa de Compra e Venda

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Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Obrigação de Fazer para Entrega de Documentos para Transferência de Imóvel Objeto de Promessa de Compra e Venda

Doc. 11013

As partes acima qualificadas firmaram contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de construção - CONFIRA!

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Modelo de Petição Contestação de Ação de Cobrança em Razão de Contrato de Locação

Doc. 5165

Réu alega não ter responsabilidade, quanto aos custos das obras realizadas pelo Autor, após entrega das chaves do imóvel locado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo

Modelo de Petição Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo

Doc. 7357

Decorridos os meses da data da entrega das chaves, o locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Usucapião de Coisa Imóvel

Modelo de Petição Ação de Usucapião de Coisa Imóvel

Doc. 7394

Ação de Usucapião de Coisa Imóvel Procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato Termo de Responsabilidade de Entrega de Chaves

Modelo de Contrato Termo de Responsabilidade de Entrega de Chaves

Doc. 4349

Modelo onde interessado declara ter recebido as chaves da imobiliária para conhecimento do imóvel que pretende alugar.

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Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Comercial com Permissão para Sublocação

Doc. 9612

Os FIADORES acima estendem suas responsabilidades até a final e efetiva entrega das chaves - CONFIRA!

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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