Você pesquisou: declaratoria ilegalidade de greve
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Os Requeridos assumiram um compromisso com a Requerente, em saldar as parcelas reajustadas mensalmente - CONFIRA!
Não se vê porque o INSS, ora requerido, não aceita a comprovação do tempo de serviço do requerente, que cumpriu as determinações legais - CONFIRA!
Modelo de Petição Ação Declaratória
Doc. 7407Desde a época da admissão até a hora presente, o empregador não providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho - CONFIRA!
O Requerente proprietário do bem, mas simples ocupante, aduzindo razões que, não correspondentes à realidade - CONFIRA!
O Requerente sempre pagou seus tributos regularmente não podem resultar em débitos - CONFIRA!
Retornando das férias para renovar sua matrícula, foi surpreendido com a decisão da Universidade de que não mais completaria seu curso - CONFIRA!
O reconhecimento do tempo de serviço, é decisivo para que futuramente venham a ser deferidas certas pretensões do Reclamante - CONFIRA!
Sobre o valor restabelecido seja determinado a aplicação de todos os reajustes e outras vantagens concedidas aos funcionários públicos - CONFIRA!
Se digne determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CONFIRA!
Em petição própria, nesta oportunidade, o Banco peticionário impugna o valor à causa - CONFIRA!
O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - CONFIRA!
