Relação dos Modelos de Documentos
2862 itens encontrados


3047

Modelo de Petição Requerimento para Instauração de Inquérito Policial - Homem Vítima de Estupro

Vítima de estupro requer à Autoridade Policial a instauração de Inquérito Policial.

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3046

Modelo de Petição Habeas Corpus - Ausência dos Requisitos do Art. 312 do CPP

Paciente impetra Habeas Corpus alegando ausência dos requisitos previstos no Art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.

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3045

Modelo de Petição Impugnação ao Pedido de Gratuidade da Justiça

Impugnante requer a revogação da assistência judiciária grátis, sabendo da suficiência de recursos do Impugnado para arcar com os custos.

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3044

Modelo de Petição Apelação - Improcedência de Pedido de Gratuidade Processual

Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.

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3043

Modelo de Petição Contrarrazões de Apelação - Manutenção da Sentença que Julgou Improcedente o Pedido de Gratuidade Processual

Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual.

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3042

Modelo de Petição Apelação de Litisdenunciada na Ação de Reparação de Danos - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito, além de alegar, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.

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3041

Modelo de Petição Cautelar para Transferência de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor requer a transferência de seu imóvel comprado de mutuário e com garantia hipotecária por meio de ação cautelar.

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3040

Modelo de Petição Cautelar para Retirada de Nome Indevidamente Inserido no Serviço de Proteção ao Crédito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Requerente ajuíza ação cautelar a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.

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3039

Modelo de Petição Recurso Ordinário - Exceção de Litispendência

Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão em primeira instância.

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3038

Modelo de Petição Agravo em Execução - Requerimento de Comutação da Pena

Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.

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3037

Modelo de Petição Recurso de Revista - Reclamação Trabalhista

Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.

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3036

Modelo de Petição Ação Rescisória - Processo do Trabalho

Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.

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3035

Modelo de Petição Representação Contra Oficial de Justiça

Requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.

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3034

Modelo de Petição Alvará para Alienação de Imóvel com Sub-Rogação - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel adquirido por herança, com a transferência deste vínculo ao novo bem.

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3033

Modelo de Petição Alvará para Alienação de Coisa Comum

Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.

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3032

Modelo de Petição Ação de Demarcação de Terras c.c Reintegração de Posse

Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.

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3031

Modelo de Petição Representação por Prisão Temporária

Delegado representa junto ao Juiz pela decretação da prisão temporária de acusado, durante o inquérito policial, pelo prazo de cinco dias.

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3030

Modelo de Petição Requerimento para Abertura de Inquérito Policial

Ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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