Relação dos Modelos de Documentos
3648 itens encontrados


3836

Modelo de Petição Denúncia - Crime Funcional

Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.

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3835

Modelo de Declaração Consentimento de Reprodução do Cartão Cidadão

Conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007 declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio

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3833

Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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3832

Modelo de Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.

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3831

Modelo de Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade.

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3830

Modelo de Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

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3829

Modelo de Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.

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3828

Modelo de Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015

Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.

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3827

Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.

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3826

Modelo de Petição Acareação de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos.

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3825

Modelo de Petição Pedido de Vista - Prazo Comum às Partes - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Os procuradores das partes litisconsortes apresentam prévio ajuste para retirada dos autos no prazo em comum.

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3824

Modelo de Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável

Recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro.

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3823

Modelo de Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feito.

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3822

Modelo de Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

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3821

Modelo de Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.

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3820

Modelo de Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

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3819

Modelo de Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados.

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3818

Modelo de Petição Ação de Responsabilidade dos Sócios da Empresa Falida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973 CPC/2015

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