Relação dos Modelos de Documentos
2862 itens encontrados


3101

Modelo de Petição Parecer Jurídico para Dispensa de Licitação

Analisa a proposta, os documentos e a satisfação dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licitatório.

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3100

Modelo de Petição Recurso Administrativo em Licitação

Empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida.

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3099

Modelo de Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

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3098

Modelo de Petição Declaratória - Autenticidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

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3097

Modelo de Petição Revisional de Contrato - Cláusula Abusiva - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos.

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3096

Modelo de Petição Juntada de Procuração Art. 104 do CPC - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

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3095

Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

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3094

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a mãe se encontra impossibilitada de prover seu sustento.

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3093

Modelo de Petição Suspensão do Processo - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Partes pedem a suspensão do processo, pois se encontram em via de composição para solucionar amigavelmente a lide.

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3092

Modelo de Petição Declaratória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação jurídica.

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3091

Modelo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.

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3090

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Fixação em Salário Mínimo - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado.

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3089

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Alimentante Passou a Pagar Pensão a Outro Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga pensão.

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3088

Modelo de Petição Dissolução Contenciosa de Sociedade Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.

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3087

Modelo de Petição Citação Fora do Horário de Expediente - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

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3086

Modelo de Petição Interdito Proibitório - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa, no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.

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3085

Modelo de Petição Adjudicação Compulsória de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

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3084

Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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