Relação dos Modelos de Documentos
3648 itens encontrados


3890

Modelo de Petição Renúncia ao Recurso e ao Prazo para sua Interposição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.

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3889

Modelo de Petição Contestação - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde.

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3888

Modelo de Petição Impugnação à Justificação - Não Pagamento da Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

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3887

Modelo de Petição Defensor Dativo - Fixação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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3886

Modelo de Petição Liberdade Provisória com Fiança

Acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

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3885

Modelo de Petição Prosseguimento da Ação Contra o Denunciante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

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3884

Modelo de Petição Esclarecimento de Diligências

Requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.

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3883

Modelo de Petição Suspensão do Processo - Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Reclamante pede a suspensão, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.

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3882

Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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3881

Modelo de Petição Requerimento para Citação após as 20 horas e em Domingos e Feriados - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor postula que o oficial cite o requerido após às 20 horas, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

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3880

Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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3879

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Diminuição do Termo Legal de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

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3878

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Informações - Litisconsórcio Passivo Necessário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante.

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3877

Modelo de Petição Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor requer a homologação do plano de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar.

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3876

Modelo de Petição Requerimento de Falência com Base na Impontualidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.

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3875

Modelo de Petição Execução Fundada em Título Judicial - Cumprimento da Sentença - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos.

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3874

Modelo de Petição Pedido de Habilitação na Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação de empresa com base na Lei 11.101/2005.

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3873

Modelo de Petição Embargos de Divergência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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